# Registro público: TRT14 — 00000067420235140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b53f84fd7b5fb70962676eb36ef2aacfe61bc8c46176a522b18c859955c08778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 442
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-07T14:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-09T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T09:50:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-09T09:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T09:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T22:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T08:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T09:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T09:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T09:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T09:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T14:47:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-06T14:47:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-02-06T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T19:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T12:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-11T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-12T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-16T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-25T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T09:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T09:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-26T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-30T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-31T20:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T13:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T15:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T15:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-26T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-26T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-26T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 442 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001392120245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13745, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000051720245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000199620255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13745, 13968, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242186620225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT20 — 00000018620255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000132820255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13968, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000084620255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13968, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC