# Registro público: TJPE — 00000162920188173540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce52bc250c18c7e0b7b545e65a10265f767819613eed92dc7e3e69ca032fd95c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-11-25T15:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-10-29T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-07-18T21:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-07-18T21:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-09-06T11:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-08-01T09:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2018-01-12T13:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2018-01-12T13:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-11-28T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-11-04T20:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-11-04T20:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-07-18T21:28:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2018-02-06T09:17:35.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes", "valor": 176}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2025-01-22T15:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-10-31T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-10-31T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-10-31T06:04:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-08-16T12:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-08-01T09:16:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2021-06-02T12:07:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-18 — Evolução da Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-31 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:08:38\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce52bc250c18c7e0b7b545e65a10265f767819613eed92dc7e3e69ca032fd95c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000181819998170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000331420178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPB — 00007406520118150361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / Vara Única de Bananeiras
- [TJRR — 08012307620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00011178720118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA
- [TJPI — 00000384920028180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJMA — 00000201820038100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPI — 00000150320108180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA DE BOM JESUS