{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29027,"origem":"stj","sha256_origem":"b54f14827c2fcb2209c3d018508a16d91fbfccc72a408e15c58222b4c7f404b5","registro_original":{"id_fonte":"000842266","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1041164","numero_registro":"201700057837","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-04-27","data_publicacao":"2023-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. PRETENSÃO DE EFEITOS\nINFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n1. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela que\nocorre entre os fundamentos adotados ou entre esses e o dispositivo\nfinal, ou seja, a contradição interna manifestada pelo descompasso\nentre as premissas adotadas pelo acórdão recorrido e sua conclusão.\n2. No caso, não ficou demonstrada a ocorrência de contradição no\njulgado embargado, o que impede o acolhimento dos embargos de\ndeclaração.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Após o voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha acompanhando o\nrelator, a Quarta Turma, por unanimidade, decide rejeitar os\nembargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nA Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha (voto-vista)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INTERNA)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1742990>>-MS,\n         <<EDcl no AgRg no AREsp 141028>>-PR\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO OU\nREDISCUSSÃO DO JULGADO - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp\n453117>>-SP,\n         <<EDcl no AgRg no AREsp 511553>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"80cf79fdd68f646c294641ec2377beedeaaed5642144a13fe07d8fd9ac8c097f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}