# Registro público: TRT24 — 00241040820265240081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902886/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902886.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2a504a01a4355740b8a3e340d0788daabba0515af04537742530bc7bba59bf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12 - **Último ato com data válida:** 2026-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-19** — Petição (TPU 85) > **2026-04-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-04-28** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-04-28** — Petição (TPU 85) > **2026-04-28** — Petição (TPU 85) > **2026-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Integração em Verbas Rescisórias | Feriado em Dobro | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-12T09:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-02-25T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-03-09T10:59:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-03-09T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-03-09T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-03-10T02:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-03-10T02:09:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-03-10T02:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-03-10T02:09:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-04-28T08:13:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-04-28T13:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-04-28T18:01:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-04-28T18:01:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-05-19T15:22:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2026-02-12T09:14:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T02:36:03\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260212091452 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2a504a01a4355740b8a3e340d0788daabba0515af04537742530bc7bba59bf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000345120265050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13805, 13924, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT23 — 00000024620265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13805, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000227620255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13805, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / OLINDA - 02A VARA - [TRT6 — 00000228220255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13805, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / OLINDA - 04A VARA - [TRT5 — 00000389420255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13924, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT13 — 00002178520255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001320820255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f2a504a01a4355740b8a3e340d0788daabba0515af04537742530bc7bba59bf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f2a504a01a4355740b8a3e340d0788daabba0515af04537742530bc7bba59bf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)