# Registro público: TJPR — 00659147020128160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177ec012c48b1619249080060a4c083a5e6465a1b7d2185b43533aa70af20312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T13:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T20:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-13T15:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T15:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-25T13:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-17T15:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-03-12T17:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-15T09:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T09:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T15:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-22T10:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T16:27:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-14T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T16:30:50.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-07-14T16:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-15T12:10:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-15T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-25T00:35:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-25T00:36:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T09:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T13:11:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-02-17T14:33:05.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-03-12T17:00:19.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-03-15T10:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-19T11:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-19T11:20:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-19T15:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-22T09:57:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-22T10:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T15:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T15:51:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-14 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:04\.091725668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120118162708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 177ec012c48b1619249080060a4c083a5e6465a1b7d2185b43533aa70af20312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00942723320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00787632020218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527587/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TRF2 — 50216179620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465361/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJPR — 00843417620128160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08021100520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08021680820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJCE — 00368826820148060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TRF5 — 05046556120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal