# Registro público: TJAL — 00205697120128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1314ded8e148107fd31ec39dd7f7737f07b734455b61bf66d28df55b74674bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-11** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-06T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T19:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-13T16:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T13:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T16:29:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-12T14:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-23T23:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T12:03:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-25T16:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T08:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-24T14:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-25T18:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-23T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-17T18:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-12T09:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-25T16:44:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-03-10T09:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-11T15:48:48.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-22T23:04:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-17T18:53:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-03T13:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T14:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 13
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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