# Registro público: TJMMG — 20004279620249130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha - **Classe:** Exceção de Suspeição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42bb5a4409e51547981d8a829a3b1ff2a5935f49938c28d452d16adb6263ed32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-26 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-30** — Petição (TPU 85) > **2024-07-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223) > **2024-07-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-29T12:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-08-29T12:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-08-29T12:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-08-27T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-30T10:22:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-26T16:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-26T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-26T16:36:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-26T16:36:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-26T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}} - 2024-07-26T15:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}} - 2024-08-29T12:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-30T10:22:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-30T09:10:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-30T09:10:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2024-07-29T18:15:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-26 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-26 — Redistribuição; impedimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-26 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:34:05\.406000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240726154610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42bb5a4409e51547981d8a829a3b1ff2a5935f49938c28d452d16adb6263ed32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20008202120249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902985/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11262 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha - [TJMMG — 20005321020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907635/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Apelação Criminal - [TJAM — 00000055119938040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396286/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJMMG — 20004261420249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888737/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11262 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha - [TJAM — 00000063119968040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379601/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJAM — 00000060219948040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369669/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus - [TJPA — 00003418020198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133205/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11262 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001542120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367199/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11262 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** 42bb5a4409e51547981d8a829a3b1ff2a5935f49938c28d452d16adb6263ed32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)