# Registro público: STJ — 00002139720084036113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa3c7bf8728c46d2aa7ea022b8898f54de81d4caf95802051f6b5a6794d02d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-29** — Distribuição (TPU 12474)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Quitação | Equivalência salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T11:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-17T11:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-02T16:50:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-03-14T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-06T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T18:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-29T13:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-29T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-25T15:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T05:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T05:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T18:31:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-17T05:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-08T15:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-08T15:51:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-02T16:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-02T18:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T12:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-14T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T19:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-05-13T18:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T18:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)
- [Outros processos do assunto TPU 4840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caa3c7bf8728c46d2aa7ea022b8898f54de81d4caf95802051f6b5a6794d02d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:52:22\.821144621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: caa3c7bf8728c46d2aa7ea022b8898f54de81d4caf95802051f6b5a6794d02d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002924220144036121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TRF1 — 00002175620174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única de Ituiutaba
- [TJPE — 00000055620228172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [STJ — 00005605920084025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265624/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00000052020064036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181203/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRF5 — 00000113720254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428206/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 4841, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPR — 00118493820218160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4840
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00134354720208160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4840
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002139720084036113 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro | Quitação | Equivalência salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caa3c7bf8728c46d2aa7ea022b8898f54de81d4caf95802051f6b5a6794d02d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** caa3c7bf8728c46d2aa7ea022b8898f54de81d4caf95802051f6b5a6794d02d3
- **SHA-256 do comentário:** f10bc466a34a4947586789b49589d8a67c107ccd936a1b60dc97a614e0800e0d