# Registro público: STJ — 00002108820188260594

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1f3b52044cd33afd143b8478b3b29f9ac1ca27973cab9adb70fe8e72a493b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-19T10:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-19T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-13T18:50:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-12-13T09:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T05:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T16:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-07T16:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-13T18:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T20:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004348420208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004351920138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMA — 00002163420108100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [STJ — 00004349420188171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152609/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002298020218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152645/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJAP — 00031940720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152433/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006683620118150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151742/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08015041120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151636/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR