# Registro público: TRE-MG — 00004794620126130278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 647c293025a6488a1da59fd154949b4865f84e795daea5cc63100fc3f35e5052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2015-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-24T14:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-10-31T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-12-05T13:43:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-10-24T14:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2014-12-11T15:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-02-20T13:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-03-02T15:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-03-04T13:34:19.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-08T12:45:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-08T15:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-09T10:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-09T17:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-12-05T13:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-12-05T13:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-12-05T13:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-07-19T11:01:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2014-12-09T15:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2014-12-11T14:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-02-02T13:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-03-06T14:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-03-06T14:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T13:18:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T13:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T13:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/647c293025a6488a1da59fd154949b4865f84e795daea5cc63100fc3f35e5052.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-05 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:12:33\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121024142115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 647c293025a6488a1da59fd154949b4865f84e795daea5cc63100fc3f35e5052

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004863320126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903360/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PR — 00000747920186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451735/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004794620126130278 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “278ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/647c293025a6488a1da59fd154949b4865f84e795daea5cc63100fc3f35e5052.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 647c293025a6488a1da59fd154949b4865f84e795daea5cc63100fc3f35e5052
- **SHA-256 do comentário:** a65cc327e212b9eecbd6a4f06e7b807efe3db55c2b5fd1e9de1d4337b02cb8c4