# Registro público: TRF2 — 50039179220224025006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Serra - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68c5d85a0103381e21699e837b7338cc23f4e5fdbc5ae97eab5cd9dfb411c2e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-09-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito | Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-13T00:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-13T15:44:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:23:25\.239000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220913002956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68c5d85a0103381e21699e837b7338cc23f4e5fdbc5ae97eab5cd9dfb411c2e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50894450820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928852/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / Diretoria de Nova Iguaçu - [TRF2 — 50831005520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF3 — 00001262320184036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TRF2 — 50024812820184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917013/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 2ª Vara Federal de Itaboraí - [TRF3 — 00004010620174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753829/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TJES — 00001818920188080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJDFT — 00356421120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00375264620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 68c5d85a0103381e21699e837b7338cc23f4e5fdbc5ae97eab5cd9dfb411c2e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 68c5d85a0103381e21699e837b7338cc23f4e5fdbc5ae97eab5cd9dfb411c2e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 68c5d85a0103381e21699e837b7338cc23f4e5fdbc5ae97eab5cd9dfb411c2e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)