# Registro público: TRE-GO — 06001345620196090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bec682e7c93079a266aa9de1af057a63ad94bb75be771c33cc84ddb35d9dc3e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15 - **Último ato com data válida:** 2019-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-18** — Documento (TPU 581) > **2019-06-18** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-29** — Documento (TPU 581) > **2019-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-21** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Servidor ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-15T16:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-03T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-15T16:31:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-18T18:38:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-19T15:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-03T16:21:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-03T18:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-29T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-30T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-18T15:35:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-18T18:56:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-22T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-21T13:28:48.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-03-15T16:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-08T18:29:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-05-13T19:22:56.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2019-05-13T19:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-13T19:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-23T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-23T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-30T09:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-18T19:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-19T14:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-24T16:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bec682e7c93079a266aa9de1af057a63ad94bb75be771c33cc84ddb35d9dc3e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:14\.208794419Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190315162757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bec682e7c93079a266aa9de1af057a63ad94bb75be771c33cc84ddb35d9dc3e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001345620196090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bec682e7c93079a266aa9de1af057a63ad94bb75be771c33cc84ddb35d9dc3e0 - **SHA-256 do comentário:** a93350dc6942c3cdce3a52a7522e9323aa47d92e9b2b02eb59b09d57ae265c1e