# Registro público: TRE-RN — 06001121420246200033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bca16d43bf66905b23089f0acab1167d54f332f18e08d81b559b665d858453b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T02:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T18:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T18:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T19:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T19:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T18:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T18:57:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T18:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T17:52:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T02:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T21:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T09:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T18:54:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T18:54:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T06:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T18:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T17:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T17:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bca16d43bf66905b23089f0acab1167d54f332f18e08d81b559b665d858453b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:52:55\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241001021509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bca16d43bf66905b23089f0acab1167d54f332f18e08d81b559b665d858453b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001112920246200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889011/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002696020206200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016817820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303377/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-RN — 06001078920246200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863451/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016809320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303373/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06016791120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303367/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-AP — 06007808720266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852064/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-AP — 06005902720266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816299/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 0 Juiz Auxiliar I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001121420246200033 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bca16d43bf66905b23089f0acab1167d54f332f18e08d81b559b665d858453b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bca16d43bf66905b23089f0acab1167d54f332f18e08d81b559b665d858453b
- **SHA-256 do comentário:** 1f3aa16b9718a76ba70423e0468f7b178dfcd8f1f3c6f4989430c601b073c2d5