# Registro público: TJPR — 00489393420168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc3fbd00d8b31a7cff2d50a6dd6659b9a35567faedf958f1441e98a541e6633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-13** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T22:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T14:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T16:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-12T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-13T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-05-13T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-02T14:47:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-12-02T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-13T14:04:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-05-13T17:04:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-21T00:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-03T17:29:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-11T16:18:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bc3fbd00d8b31a7cff2d50a6dd6659b9a35567faedf958f1441e98a541e6633.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-13 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:22\.966230294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161214144707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc3fbd00d8b31a7cff2d50a6dd6659b9a35567faedf958f1441e98a541e6633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00615002720158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911915/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005588620144036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00005576020068171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00483397620178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00482620420168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892824/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005501720088160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPE — 00000276420158172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPI — 00001250720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00489393420168160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Seguro | Vícios de Construção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bc3fbd00d8b31a7cff2d50a6dd6659b9a35567faedf958f1441e98a541e6633.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bc3fbd00d8b31a7cff2d50a6dd6659b9a35567faedf958f1441e98a541e6633
- **SHA-256 do comentário:** 5fd5c2fae4998bba470d20a2aeb0254bcd481dee7e1832e3e2a33d4f3c3de804