# Registro público: TRE-SP — 00000066620216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6dc3d0acbd17402e4f889a596068f9509a4ce85e23416b2346e0b38d7f704d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-03** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T17:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-12T15:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-23T16:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-08-04T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-10-05T12:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-10-17T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-10-19T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-11-23T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-01-09T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-03-04T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-03-15T14:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-06-05T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-07-15T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-08-08T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-08-13T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-08-24T12:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-08-26T13:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-08-30T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2024-12-17T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2025-01-16T13:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2025-01-27T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2025-06-16T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2025-08-04T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2025-08-07T12:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2025-08-15T11:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2025-12-18T12:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-27T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-06-25T14:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-08-03T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-08-03T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-08-20T16:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-07T13:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-15T12:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-15T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-23T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-28T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-06-28T12:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-07-04T06:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-07-15T04:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2023-08-16T13:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-08-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171320256260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000231820166260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 00001155220156260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 0 Relatoria Vice-Presidência