# Registro público: TRT2 — 00000267520115020472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4eed9c598606b9a8ef163be94d1d3612b00d36887876a6d65c4964fbd69e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Vale Transporte | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-23T11:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T03:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T03:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-11T00:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-12T14:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T03:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-14T03:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-22T00:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-26T09:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-01T20:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-08-01T20:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T03:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T03:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-09T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-11T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-08-11T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-08-23T06:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-06T16:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-06T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-10T03:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-10T03:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-10T22:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-12T03:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-12T03:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-19T12:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-19T20:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-12-01T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-12T09:52:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-01T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-02T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-06T01:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-06T01:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-15T17:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-17T00:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-23T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-07T01:41:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-14T00:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-11-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-12-11 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-12-11 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-12-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-12-18 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-12-18 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-12-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-12-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-23 para o assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13864, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13864, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002271420155040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13864, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00000526720175190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / VARA DO TRABALHO DE PENEDO