# Registro público: TJCE — 00169768720178060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74931bbe3f7bb5e589daac7f17043547dd6c8872767f9f11a453eb52f21e62c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T12:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-26T11:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28T11:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T14:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-15T12:58:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-04-27T22:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-10T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-23T10:02:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-08-27T15:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T10:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-16T11:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T11:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-06T22:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-26T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-02T13:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T10:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-06T02:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-03T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-10T13:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T11:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-26T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-15T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-05T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-22T14:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-12T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T09:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-27T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-16T10:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-26T08:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-05T02:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T12:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-12T10:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-27T13:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-14T02:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T13:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-28T00:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T08:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-10T10:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74931bbe3f7bb5e589daac7f17043547dd6c8872767f9f11a453eb52f21e62c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:49:35\.454228903Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170512000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74931bbe3f7bb5e589daac7f17043547dd6c8872767f9f11a453eb52f21e62c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00171881120178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 00186734620178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00069600620198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 74931bbe3f7bb5e589daac7f17043547dd6c8872767f9f11a453eb52f21e62c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169768720178060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74931bbe3f7bb5e589daac7f17043547dd6c8872767f9f11a453eb52f21e62c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74931bbe3f7bb5e589daac7f17043547dd6c8872767f9f11a453eb52f21e62c5
- **SHA-256 do comentário:** be31ea2d37a38744fd1cc2ba4cfd08f0f86ae171caad9c80f94c44418b13ca54