# Registro público: TRT2 — 00002659020145020402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047f07c6b86ff6b6c08365d3e4765a3f7029377bb1e7f52275dc1bd133cb2fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional de Periculosidade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-09-07T01:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-09-07T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-09-14T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-09-21T01:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-09-21T01:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-09-21T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-23T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-09-23T02:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-23T02:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-10-03T00:52:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-06T00:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-10-06T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T02:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-10-19T02:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2017-10-31T00:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-03-14T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-03-22T05:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-03-22T05:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T02:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-04-24T05:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-24T05:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-05-10T03:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-14T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-07-12T13:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-07-12T13:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-10-03T01:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T01:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T06:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-14T06:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-14T06:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-14T06:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-14T06:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-14T06:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-30T04:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-30T04:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2018-11-30T04:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-01-29T17:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-02-19T08:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-02-19T08:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047f07c6b86ff6b6c08365d3e4765a3f7029377bb1e7f52275dc1bd133cb2fb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:39:48\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 047f07c6b86ff6b6c08365d3e4765a3f7029377bb1e7f52275dc1bd133cb2fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000304820105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13850, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00006764220105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13852, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00014555420105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13853, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006753920125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13853, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001172020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13853, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13853, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00004836820115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00006488120105010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002659020145020402 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional de Periculosidade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Praia Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047f07c6b86ff6b6c08365d3e4765a3f7029377bb1e7f52275dc1bd133cb2fb6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 047f07c6b86ff6b6c08365d3e4765a3f7029377bb1e7f52275dc1bd133cb2fb6
- **SHA-256 do comentário:** b16c621bdb5a53195bc05a9ba91415582b76bc1ec24e57b036cd0acdf4e4415b