# Registro público: TRE-MG — 00004929820126130325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d2e2df6f48187ceb65e1ac32f6c1cd6421ef62673023ad93c52d8cc4f13ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-07T11:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-21T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2021-09-30T15:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-10-07T15:08:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15853", "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2012-07-21T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-07T11:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-09T13:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-18T15:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-30T12:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2017-10-27T18:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2019-04-22T19:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-09-30T15:10:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-10-07T15:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15853", "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-10-07T15:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15853", "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-30 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004963820126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911611/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-RO — 06004577720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004903120126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908297/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-MG — 00004911620126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006823920206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429186/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO