# Registro público: TRT14 — 00001228420265140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d1e1b6c2cbd9ece32a572262d70d80a40c62603f6cb68e9aadda1237f5ca091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-09T11:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-09T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-11T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-11T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-11T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-12T02:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-12T02:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-17T10:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-19T11:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-26T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-26T10:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-26T10:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-27T02:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-27T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-27T02:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-27T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-31T11:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-10T09:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-14T09:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-22T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-22T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-23T02:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-23T02:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-23T02:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-23T02:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-24T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-05T15:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-06T07:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-08T07:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-10T09:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-10T09:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-10T09:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-11T02:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-11T02:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-11T02:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-11T02:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-16T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-06-16T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-08-11 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-09-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-07 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T13:59:52\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260309112634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d1e1b6c2cbd9ece32a572262d70d80a40c62603f6cb68e9aadda1237f5ca091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002697220245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776130/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000668520255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
- [TRT5 — 00000739520265050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778886/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001431520235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305799/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00002021520255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778025/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001652820225080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777664/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00005341720255180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777506/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Goiânia - 09a Vara
- [TRT12 — 00001068020245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774529/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA