# Registro público: TJSE — 00004480920138250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57030d55136168288132a0f9eb395286e3639e561d40fd6506febb50ce9fe052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-08** —  (TPU )
> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-27** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T14:15:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T09:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-08T13:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T14:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T10:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T14:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T11:02:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T18:32:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T08:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T11:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T10:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T13:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T13:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-23T13:24:32.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-04-23T13:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T13:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T11:07:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T13:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T13:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T13:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T13:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T09:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T15:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T08:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-13T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-13T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T12:25:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-18T12:25:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-18T12:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T10:21:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-22T08:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T13:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-23 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-23 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009668520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JAPARATUBA
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00009875620168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00003574020178250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BREJO GRANDE
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRO — 10011354120148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF4 — 50074988320194047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4ª Vara Federal de Cascavel