# Registro público: TRE-GO — 06005997020166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed23551c166a9c1f89f0754f61ac42e7302fdccd93c72bbb7eb4128c1e9b47e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-19
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T19:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-23T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-13T15:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T20:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T15:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-02T14:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T16:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T18:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-17T17:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-26T14:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T17:24:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-03-13T19:56:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-03-16T16:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-21T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T13:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T14:26:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-29T14:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed23551c166a9c1f89f0754f61ac42e7302fdccd93c72bbb7eb4128c1e9b47e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:09\.566483724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161219190744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed23551c166a9c1f89f0754f61ac42e7302fdccd93c72bbb7eb4128c1e9b47e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06006362920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909096/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06000220420226090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-TO — 06016821320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819351/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06003257220176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906889/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-TO — 06016726620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803379/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06016890520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788090/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06004074920236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429126/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003876320206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407114/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005997020166090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed23551c166a9c1f89f0754f61ac42e7302fdccd93c72bbb7eb4128c1e9b47e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed23551c166a9c1f89f0754f61ac42e7302fdccd93c72bbb7eb4128c1e9b47e7
- **SHA-256 do comentário:** 3dfebf5f7f52eac780a19c6890e93a4e6f203fb8ed5af5f3d6989f12a88b4312