# Registro público: TRF4 — 00008047620024047201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Joinville
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac05dda0724dd10cf8a30139ecc87224ac69b4c2f5a0787e6561017e91fe7360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-12
- **Último ato com data válida:** 2016-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T13:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-29T13:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T13:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T15:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-21T13:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-18T00:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-17T15:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-16T18:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-09T17:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-07T12:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-08T16:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-03T15:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-20T16:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-06T00:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-31T14:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-27T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T16:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-07T00:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-19T13:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-17T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-21T14:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-08-21T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-15T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-15T17:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-30T14:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-16T00:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-14T17:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-25T14:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-23T18:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-13T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-21T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-21T00:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-18T13:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-19T17:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-19T21:59:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-08T14:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-11-20T14:08:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-11-20T14:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-20T14:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00029417019984047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925114/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00050791019984047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915129/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 00052428719984047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2ª Vara Judicial - Gramado