# Registro público: TRE-CE — 00001722320166060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29b1351ff50be325801473765b34f7932c81c64c3cc88ebda92e9834bb8a07d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T15:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-12T15:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-12T15:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T08:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T11:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T13:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-30T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-09-30T11:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T12:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-08T17:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-13T10:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T16:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T18:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-27T00:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T11:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T18:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-17T12:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-17T13:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-12T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T15:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T18:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T18:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T08:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T12:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-23T13:27:28.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-23T17:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T18:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T16:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T22:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T15:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T11:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T12:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T16:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T17:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T15:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T18:26:20.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000939120166060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393919/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003252320166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143873/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003186920166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143569/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001653120166060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385760/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00001368620166060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363583/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003235020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143152/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002200320166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001563420166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204963/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS