# Registro público: TRF6 — 00000626120144013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026333435e0213fc7faedda3ad456c30cdfa88d0b527d92aa68eb40d63c2d9d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demissão ou Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-06-09T18:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-10T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-03T19:37:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T19:32:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T13:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-22T22:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T22:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T22:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T22:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T22:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T22:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T22:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T16:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T18:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T19:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-17T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T08:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T08:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T02:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T14:33:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-06-10T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-14T23:04:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-29T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demissão ou Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:37\.872724183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-09T14:39:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 026333435e0213fc7faedda3ad456c30cdfa88d0b527d92aa68eb40d63c2d9d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00110239320154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902545/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00000626120144013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJAM — 10163992220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TRF6 — 00835250920104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904766/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 06
- [TJAM — 06074356320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003715/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 02164184820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002071/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 02070663120174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027945/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE 23
- [TJRR — 08013802620178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA