# Registro público: TRT2 — 00000394320125020471 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac0a4dc79b54ae5829de391c915827225059c8f60e588ae807038176a81526c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01 - **Último ato com data válida:** 2025-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-27T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2023-03-27T18:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2023-03-28T11:18:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2023-03-29T03:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2023-03-29T03:33:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2023-04-11T00:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-03-14T16:43:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-03-15T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 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2024-09-17T06:25:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-09-26T07:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-09-26T07:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-09-27T19:42:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-09-30T10:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-09-30T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-09-30T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-01T07:15:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-01T07:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-01T07:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-01T07:15:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-09T17:27:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-10T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-10T07:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-10T15:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-11T06:29:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-11T06:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-17T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-23T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-23T20:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-23T20:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-24T03:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} - 2024-10-24T03:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290455.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:11\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120111020000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac0a4dc79b54ae5829de391c915827225059c8f60e588ae807038176a81526c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ