# Registro público: TRT1 — 00011285620125010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec4b31c524b37e9b4622f3715bfe710cdb75fb1f040481e89aa1a21ae98affed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-23T09:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-08T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-14T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-14T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T09:48:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-21T12:53:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-21T14:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-21T18:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-21T18:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-22T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-22T17:27:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-22T17:36:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T20:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T20:26:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-29T12:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T17:44:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-01T16:41:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-01T19:32:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-04T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-04T15:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T11:35:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T14:55:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-16T01:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-16T01:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T01:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T01:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T01:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T01:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T01:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-13 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-04 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006701020115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00003604320145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00000826020205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001172020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Santo André