# Registro público: TJPA — 00001455719948140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Atentado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904836/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904836.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7ed18d2562af6846592411a87caf803871056ef981ad57857189aab517625f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-11 - **Último ato com data válida:** 2020-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **1994-03-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Habitação ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-03-11T11:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-22T11:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-22T11:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f7ed18d2562af6846592411a87caf803871056ef981ad57857189aab517625f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:43:56\.797000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940311112022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f7ed18d2562af6846592411a87caf803871056ef981ad57857189aab517625f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004426320118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPA — 00004236220088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJRO — 00053347520138220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282034/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJPA — 00003080220128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJMG — 06483050220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194137/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00298319820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130837/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMG — 06536752520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00074477320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058658/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001455719948140016 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Atentado” e “Habitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5f7ed18d2562af6846592411a87caf803871056ef981ad57857189aab517625f - **SHA-256 do comentário:** f3e3f01ba3458bd085dec3670dbe225d7b5fe622738fce70258ab9715faa47cd