# Registro público: TJPR — 00590874120158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496a95f8fe279bf46ef6bd73e3b09798fa43859dad7bb07dfb607b465276ab84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T16:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T13:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-27T14:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-07T22:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T22:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T16:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-25T18:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-15T16:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-15T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-04-21T20:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-22T14:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T14:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T14:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T14:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T17:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T17:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T16:40:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-09T16:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T16:45:51.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-12-09T18:57:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-11T11:06:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-20T00:33:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-20T00:33:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-18T19:04:31.000Z — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
- 2021-04-15T16:43:56.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-04-21T20:06:49.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-04-23T09:31:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T09:38:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-03T00:32:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-03T00:34:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-17T02:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-20T18:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T18:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/496a95f8fe279bf46ef6bd73e3b09798fa43859dad7bb07dfb607b465276ab84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-09 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-21 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:30\.955403205Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150312164048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 496a95f8fe279bf46ef6bd73e3b09798fa43859dad7bb07dfb607b465276ab84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00590874120158160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/496a95f8fe279bf46ef6bd73e3b09798fa43859dad7bb07dfb607b465276ab84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 496a95f8fe279bf46ef6bd73e3b09798fa43859dad7bb07dfb607b465276ab84
- **SHA-256 do comentário:** 6d599df9e0942f9c12c9937acd48ffb009675da7c90d4ea1b70113d9f097f21d