# Registro público: TRF4 — 00003332419974047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21565065238d3112a5b324b63899c3d1e890003d0f8b6011f5728e7198f1b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2002-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2002-06-17** — Procedência (TPU 219)
> **2002-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2002-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T18:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-08-08T15:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:19:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-06-21T11:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-13T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-05-23T18:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-04T13:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-12T15:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-18T18:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-09-22T17:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1997-02-03T18:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-23T14:48:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-08-23T14:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-08-22T16:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-17T15:22:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-06-12T13:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-14T11:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-02T14:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-07T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-16T12:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-16T12:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-05T15:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-31T15:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-20T17:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-19T14:41:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1999-05-19T14:40:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-09-25T20:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-10-31T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a21565065238d3112a5b324b63899c3d1e890003d0f8b6011f5728e7198f1b1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1999-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2002-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-06-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:53:24\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a21565065238d3112a5b324b63899c3d1e890003d0f8b6011f5728e7198f1b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003332419974047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a21565065238d3112a5b324b63899c3d1e890003d0f8b6011f5728e7198f1b1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a21565065238d3112a5b324b63899c3d1e890003d0f8b6011f5728e7198f1b1c
- **SHA-256 do comentário:** 3de03ed73bc0a7e68e72933d7e401fe14d29debbe75c4e72b0c8ca23ea5fff96