# Registro público: TRE-PR — 00001574720166160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77bb396e262a3647920d7a9be21e6b04555aca9d3b8998d9119b46229ddf52a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2016-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T20:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-31T20:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-31T20:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T17:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-02T17:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-05T12:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-05T20:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-05T21:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-10T14:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T17:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-05T21:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T13:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T13:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-31T20:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T12:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T14:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T14:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T15:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T18:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T17:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-03T14:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T13:10:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-05T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T21:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T21:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T21:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T21:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T14:04:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77bb396e262a3647920d7a9be21e6b04555aca9d3b8998d9119b46229ddf52a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:39\.648741359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-31T20:03:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77bb396e262a3647920d7a9be21e6b04555aca9d3b8998d9119b46229ddf52a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001885920166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269255/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00001403620166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307985/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-GO — 00009141520166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00006499220166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MS — 00001854020166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291346/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-MA — 00004180620126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571298/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 2
- [TRE-RS — 00004848520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001574720166160134 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 77bb396e262a3647920d7a9be21e6b04555aca9d3b8998d9119b46229ddf52a4
- **SHA-256 do comentário:** 6c70908791478f4601084eaba0e319aa3d2b85fec2f64f23e01b797cc51a2fcf