# Registro público: TJPA — 00001512620128140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Execução de Alimentos Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f9ab95da5e114e75ad40e2aa815314897cc32f6c76421047a863986865e16b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Declaração (TPU 11)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Alimentos | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T12:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2012-06-06T15:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-12-10T11:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-02-24T09:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-10-17T09:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-10-29T09:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-02-13T16:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-16T11:43:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-06T10:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-06T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-07T12:39:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-31T20:11:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-11-10T11:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-09-14T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-09-28T10:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-14T14:11:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-31T12:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-24T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-10-22T11:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-02-04T14:17:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-22T12:42:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-18T10:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-09-06T17:45:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-18T12:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-02-02T09:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-02-02T09:23:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-04-06T14:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-04-09T16:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-06-03T09:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-06-07T00:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-06-07T00:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-07-12T04:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-02T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-02T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-02T12:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-02T12:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-06T03:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-06T03:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-08T10:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-09-12T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f9ab95da5e114e75ad40e2aa815314897cc32f6c76421047a863986865e16b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-05 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Prestação de Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T02:20:19\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111125713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f9ab95da5e114e75ad40e2aa815314897cc32f6c76421047a863986865e16b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00070547520198140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6216, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJSE — 00007082220188250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896579/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6216, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAC — 07133871520158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806760/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6216, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00004215720098140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003213/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00002216720188140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821296/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJMS — 00002917920008120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / Vara Única
- [TJMS — 00002804820258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097460/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara
- [TJMS — 00002796919988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080909/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 6f9ab95da5e114e75ad40e2aa815314897cc32f6c76421047a863986865e16b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001512620128140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos Infância e Juventude” e “Prestação de Alimentos | Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f9ab95da5e114e75ad40e2aa815314897cc32f6c76421047a863986865e16b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f9ab95da5e114e75ad40e2aa815314897cc32f6c76421047a863986865e16b8
- **SHA-256 do comentário:** 20d0330d39682fe2dec0d44caa2e5a322b0116c00109a64003974c6ae04c72b7