{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29052,"origem":"stj","sha256_origem":"137b3dfb38182ed959c9e165c3b65214f4c4ccf098e99369e3294bc13875e420","registro_original":{"id_fonte":"000842367","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2208161","numero_registro":"202202886154","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO\nFRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA AUTORA.\n1. Verificada a existência de erro de premissa de julgamento, acerca\nde ponto relevante ao deslinde da controvérsia, torna-se necessário\no acolhimento da irresignação.\n2. Tendo sido o recurso protocolizado por advogado devidamente\nconstituído nos autos, afasta-se o óbice da Súmula 115/STJ.\n3. Embargos de declaração acolhidos para anular as deliberações\nanteriores e determinar o retorno dos autos ao relator para nova\nanálise do agravo em recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREMISSA EQUIVOCADA - CABIMENTO)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 632184>>-RJ,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1207830>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9ecaf0fd111b436a027248dff27b04da5015e4cc9bb0de6196db2959c66bcede","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}