# Registro público: TJGO — 00104711420208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04e488638f9df0736eb98a91550a7bdbd7c73223983f74a2b4cf3bdad618779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-30** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Perturbação da tranquilidade | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-22T16:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-22T16:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-22T16:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T10:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T13:43:05.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2020-10-14T10:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T11:37:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2020-12-10T12:02:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-12-10T18:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T16:03:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-03-18T17:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T18:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-06T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T14:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T17:21:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-21T11:24:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-05-11T15:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-11T17:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-09T09:49:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-06-16T14:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-16T14:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-19T15:46:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-28T15:38:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-29T15:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-29T17:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-10T15:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-10T15:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-10T15:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-13T14:31:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-22T16:06:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-07T11:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-07T11:15:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-07T15:18:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-02T16:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-18T17:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-18T18:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-19T09:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002043320208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00104302820208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851504/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00001164720208120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJGO — 00181847420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750743/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 12544
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00180459020208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710084/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 12544
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMS — 00000524720188120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000282620208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760704/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPI — 00001723520198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE INHUMA