# Registro público: TRE-RJ — 06000352320226190091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da1da8c01a077fdf2ff3747c3d7cf327b817293ed7d5d0c13f62b79ad6dc041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T18:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-08T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-14T13:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-14T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-14T21:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-07T18:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-13T16:44:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-14T16:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-15T16:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2022-06-15T16:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7da1da8c01a077fdf2ff3747c3d7cf327b817293ed7d5d0c13f62b79ad6dc041.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:10\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220607184218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7da1da8c01a077fdf2ff3747c3d7cf327b817293ed7d5d0c13f62b79ad6dc041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000626020226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261779/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00005619520126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00005729620166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002223220176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138419/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000097620156100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138397/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003961720166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138305/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005472120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000352320226190091 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7da1da8c01a077fdf2ff3747c3d7cf327b817293ed7d5d0c13f62b79ad6dc041.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7da1da8c01a077fdf2ff3747c3d7cf327b817293ed7d5d0c13f62b79ad6dc041
- **SHA-256 do comentário:** cfd1692b8755003d0b7be023511b035b7620bf5f1f1e3939575a4615319d92a1