# Registro público: TRT10 — 00000996520245100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77ce4f35ea23472929461235bd6d545eb636042dd3064e8c95bd59770b917787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Convencional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T16:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-07T13:11:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-07T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-13T22:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-15T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-15T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-15T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-18T13:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-24T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-28T13:35:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-29T10:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-29T10:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-29T12:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-30T10:16:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-30T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-05-01T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-05-01T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-05-02T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-05-21T13:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-05-28T10:08:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-06-12T17:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-06-14T14:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-06-18T08:08:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-06-18T08:08:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-06-19T09:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-08-27T11:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-08-28T08:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-08-29T06:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-08-29T17:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-08-30T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-08-30T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-09-04T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-09-04T02:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-09-04T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-09-04T02:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-09-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-09-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-03-13T22:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-25T09:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-04-30T14:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000837720245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13773, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001459820195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000271020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13773, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000545720215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT9 — 00000698220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000689720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00002448920195220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT3 — 00000326820155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares