# Registro público: TRT24 — 00241049420255240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7dfd60d260187580a24f193bdc0dfb955389b146ae08063a68a7029b64943b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Férias | Salário/Diferença Salarial | Salário Complessivo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-24T18:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-25T07:04:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-25T07:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-25T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-28T03:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-28T03:38:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-11T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-12T14:39:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-19T07:12:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-19T07:21:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-03-19T10:41:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-03-19T10:41:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-03-19T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2025-06-16T07:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-16T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-17T02:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-17T02:09:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T02:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-17T02:09:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-24T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-24T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-24T18:27:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-25T16:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-27T17:00:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-03-19T10:41:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-03-19T12:49:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2025-03-19T12:49:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-03-19T12:49:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-03-19T12:49:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-06-16T07:38:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-06-16T07:38:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-06-16T07:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-16T07:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-16T07:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-16T07:38:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-06-16T17:13:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-06-25T06:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:00\.411143300Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250224182748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b7dfd60d260187580a24f193bdc0dfb955389b146ae08063a68a7029b64943b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13732, 13809, 13933 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT11 — 00001505520255110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13809, 13858, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT22 — 00000561920255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13809, 13858, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00002014320265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13732, 13933 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Goiânia - 05a Vara - [TRT17 — 00000452220255170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13809, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT18 — 00001981620255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13809, 13933 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Goiânia - 08a Vara - [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13809, 13933 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001078320255170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13809, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** complessivo, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6 - **SHA-256 do registro documental:** 0b7dfd60d260187580a24f193bdc0dfb955389b146ae08063a68a7029b64943b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 0b7dfd60d260187580a24f193bdc0dfb955389b146ae08063a68a7029b64943b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)