# Registro público: TRF2 — 50099495920224025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5294c02a5d00c7a8aaddb8229fd4da7c4efa56081e7e746d62917ba8df35e2fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-10T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-14T08:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T15:44:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00121390620218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472874/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / TOLEDO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00124967220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00933872020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780399/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50176371820214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808284/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 11974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJAM — 01040990620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780066/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00979274820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00126054920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772882/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08009063720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA CÍVEL