# Registro público: TJPR — 00604783120158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267915ce44f58dcf457bcba50868c44f9476e595f3e8b7ead4b18c9d9fe8895c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T18:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T17:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-09T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-11T18:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-11T21:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T11:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-18T21:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-21T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T18:17:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-28T18:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T18:21:30.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-03-10T00:40:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-17T15:19:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-09-09T16:25:47.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
- 2024-09-09T16:25:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-10-11T18:00:29.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2024-10-18T11:23:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-18T21:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-21T16:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-10-21T16:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-04T13:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-04T13:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-09 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:37\.823305193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150910181722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 267915ce44f58dcf457bcba50868c44f9476e595f3e8b7ead4b18c9d9fe8895c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01048306420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00668597420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550346/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TJRR — 08026577920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733177/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00903213120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000341820258172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJRR — 08024381720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673898/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00043775020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599630/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001759320198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA