# Registro público: TJRJ — 00060843220188190050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dfbcb2c5410c60fb0a79f9a6ecbd139db594e3d799f63ec42980d69105bf047 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-01** — Petição (TPU 85) > **2022-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-22** — Documento (TPU 581) > **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-29T16:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-06-10T13:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-28T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-02T17:52:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-18T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-28T12:35:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-14T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-22T08:44:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-01T08:49:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-03T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-30T13:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-20T15:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-15T17:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-18T12:52:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-07-18T13:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-08-28T15:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-02T16:22:42.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2019-09-06T12:18:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-09-06T13:17:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2019-09-06T14:54:30.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2020-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-26T16:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T12:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T13:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-31T18:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-31T19:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-01T19:01:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dfbcb2c5410c60fb0a79f9a6ecbd139db594e3d799f63ec42980d69105bf047.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-10-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:20:58\.708175836Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8dfbcb2c5410c60fb0a79f9a6ecbd139db594e3d799f63ec42980d69105bf047 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00060843220188190050 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8dfbcb2c5410c60fb0a79f9a6ecbd139db594e3d799f63ec42980d69105bf047 - **SHA-256 do comentário:** a282096148df444f0944e30eb1cfbbbe26f3ee7026f917f74a0c3906c1eba3cf