# Registro público: TRF4 — 50066012520144047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69dc385464c382baef9173298628318144947465af3a6bcfdef694b567413bb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-15T12:53:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-03-09T10:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-25T15:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-11-27T01:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-10T18:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-23T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-09-20T01:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-08T09:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-02T10:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-09T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-05-26T16:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-15T12:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-03-06T10:35:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-25T15:17:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-25T10:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-02-25T10:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-02-24T16:03:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-11-20T15:20:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-10T18:05:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-10T16:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-11-10T16:13:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-11-10T15:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-11-10T14:46:20.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-09-24T09:52:33.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-09-12T11:22:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-08T09:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-05T15:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-09-05T15:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-08-12T13:10:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2014-07-23T16:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12147", "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-10 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-24 para o assunto oficial «Cofins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-15 no assunto oficial «Cofins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50110951820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001283520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50127745820114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00030150520044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955343/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00001278720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 01ª Imperatriz
- [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA