# Registro público: TRE-MS — 00000040620176120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc085f9c1fdd1804238a238ff896d6415361104a7f5c6c6afb171eff52a7d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08
- **Último ato com data válida:** 2017-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T15:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-11T16:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-26T15:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-13T11:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-13T11:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-13T13:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-13T14:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-13T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-13T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-14T16:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-14T16:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-20T16:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-06-20T16:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-03T21:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-11T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-26T16:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-08-03T20:07:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-08-03T20:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-03T21:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-03T21:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-04T14:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-05T16:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-11T16:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-20T15:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-08-03T20:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-26 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000359620176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742818/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002830720166180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-CE — 00000438420186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RR — 00000431320196230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281929/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002401920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL