# Registro público: TSE — 06000491120206020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61975e338bf6846b5c5f53edca71048ba7a545586ef8bdb3e8f61dae77702bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-27T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T17:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-26T17:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T14:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T14:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T16:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-29T11:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-29T17:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-29T17:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-29T17:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T10:11:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-05-19T10:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T22:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-01T02:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T02:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T17:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T17:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T17:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T16:18:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-13T17:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-29T19:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000517920206170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949935/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000084920206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498982/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000504720206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925141/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06001001820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878928/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra