# Registro público: STJ — 00000245420064014300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c07376a0c4cfaab0c487bf4c37800fb1f18428477cc19fc0471c63e78a01ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2022-04-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T08:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-17T08:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-28T12:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-02T10:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-02T10:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T10:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-07T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-04-07T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-10T19:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-09T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-28T12:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T14:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-09T16:50:05.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-08-10T05:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T13:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-05T13:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-07T14:15:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-09T16:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-09T19:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-10T18:56:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-09 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:43\.649568577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1c07376a0c4cfaab0c487bf4c37800fb1f18428477cc19fc0471c63e78a01ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355020104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004075220024036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865820/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF1 — 00002377920134013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01ª - Cuiabá
- [STJ — 00004363520104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00153292319984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002329219934014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01ª - Palmas
- [TRF1 — 00002367219824013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969085/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 08ª - São Luís
- [TRF4 — 00149897919984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Londrina