# Registro público: TRE-MT — 06000976320216110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d24a2d94d10b6adbbe49da13f69727f06a474a74a84fe5b5a14eae79ca26908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T12:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-15T11:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-25T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T16:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T16:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T18:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-26T09:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-26T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T17:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-30T02:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-30T02:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-04T02:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T02:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-30T02:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T02:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T02:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T02:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T11:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-24T12:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T16:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T13:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T15:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-26T11:36:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-12-13T23:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T15:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-24T15:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:46\.195701577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T12:27:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d24a2d94d10b6adbbe49da13f69727f06a474a74a84fe5b5a14eae79ca26908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001809020216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06001016520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 06000981120216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906613/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06001466920196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SP — 06000272620226260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000273320236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-BA — 06000546420266050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL