# Registro público: TJCE — 02036234920248060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b9ab29b87766919d2a9e45924d92c8ad1fa4874a84cc7ffb47c3da893f4d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T08:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-10T08:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T08:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-01T18:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-10T08:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-12T16:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-06T00:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-10T10:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-16T00:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T17:52:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-07-06T00:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-08T12:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T07:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-08T09:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-12T10:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-16T21:32:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02005818920248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 30005010920248060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30018968020178060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00055066020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA