# Registro público: TRT17 — 00001064020215170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7efa5f9b4e7e9fe9647280f1b402c456354bd2e237882a4531b9d8dd24f9fc21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-31** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T14:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-13T16:54:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-28T15:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-29T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-03T09:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-03T09:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-09T16:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-11-22T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T14:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T15:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-25T20:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-26T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-27T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-27T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-27T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-12T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-12T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-22T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-11-24T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-24T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-12-15T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-10-26T13:09:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-05-31T23:58:49.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-22T07:56:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-06-26T20:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-26T20:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-26T20:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-26T20:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004723020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001834920215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00008994220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008985720135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT5 — 00000491420205050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003928720115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00007477420125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001032420155230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA