# Registro público: TJCE — 00266338720168060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93b24adc14c36cdb85b4dd2d9994bb91eee3c2202116667c9024c8c1ece0537a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07 - **Último ato com data válida:** 2024-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-07T14:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-04-03T07:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-23T11:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-09T13:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-11T17:42:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-12-15T01:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-17T19:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-15T18:06:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-09-16T05:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-06T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-11T12:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-30T09:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-21T15:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-17T16:04:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-31T09:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-27T14:32:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T14:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-11T05:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-06T15:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-17T17:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-21T08:53:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-04-04T12:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-18T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-07T10:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-27T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-14T10:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-22T23:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-12T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-16T09:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-19T09:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-05T17:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-04T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-14T18:04:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-27T14:42:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-08T22:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T04:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-07T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T11:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-28T17:47:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-11T17:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00444913920138060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908927/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00442887720138060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 93b24adc14c36cdb85b4dd2d9994bb91eee3c2202116667c9024c8c1ece0537a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 93b24adc14c36cdb85b4dd2d9994bb91eee3c2202116667c9024c8c1ece0537a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)