# Registro público: TJAL — 00189630820128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 055d487de638d412c4c4524ea76570e32eda05f40cb228788d33b70dd77ba2fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14 - **Último ato com data válida:** 2023-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-02** — Desistência (TPU 463) > **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-02** — Provisório (TPU 245) > **2023-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-26T08:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-11-16T19:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T09:56:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-02T20:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-02T15:07:45.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-01-09T09:27:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-08T20:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-08T17:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-08T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-08T15:01:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-11-11T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-02T10:42:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-05-02T10:48:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-05-02T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-25T12:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-16T19:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-08T16:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-27T11:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-18T18:27:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-07-20T11:50:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-20T11:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-09T15:44:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-11-09T15:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T17:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-20T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-03T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-03T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T08:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-12T15:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-12T15:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-19T14:09:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-18T01:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-10-26T00:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-25T00:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:21:16\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 055d487de638d412c4c4524ea76570e32eda05f40cb228788d33b70dd77ba2fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08040743520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00289087920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00061086720138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 055d487de638d412c4c4524ea76570e32eda05f40cb228788d33b70dd77ba2fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)