# Registro público: TJSP — 00741627920018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1cb784b578590d45f535ca680065d9be956dd4b1ac6df16f3c920e34816bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-07
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-06-03** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-02-07** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-02-07T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-24T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-07T20:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-16T19:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-02T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T03:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-06-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-06-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:46:23\.754624079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-10\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1cb784b578590d45f535ca680065d9be956dd4b1ac6df16f3c920e34816bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00357261720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00001953020138260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPB — 00006965520188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 15008217320238260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJES — 00001652520138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPA — 00003619320188140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003631020188140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPB — 00005699220168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe